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Súmula 275

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/03/2003

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  7. Súmula 275 do STJ

Redação Oficial

O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 275 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 275 do STJ, publicada em 19/03/2003.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

275

Data de Julgamento

03/12/2003

Data de Publicação

19/03/2003

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