Súmula 274 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 274 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os m..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 274 do STJ, publicada em 20/02/2003.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores