Súmula 268 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 29/05/2002

O que diz a Súmula 268 do STJ? — Redação Oficial

O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.

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Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 268/STJ

STJ

Info. 775

16/05/2023

Legitimidade passiva do fiador no cumprimento de sentença da ação renovatória locatícia

Na fase de cumprimento de sentença de ação renovatória, se o locatário não pagar integralmente os valores decorrentes do contrato renovado, é possível incluir o fiador no polo passivo - ainda que não tenha integrado o polo ativo na fase de conhecimento.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 268 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julg..."
3.
Pesquise precedentes
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 268 do STJ, publicada em 29/05/2002.

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