Súmula 265 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 265 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 265 do STJ, publicada em 29/05/2002.

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