Súmula 256 STJ: Sistema Protocolo Integrado Aplica Recursos

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/08/2001

Redação Oficial

O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 256 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Just..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 256 do STJ, publicada em 22/08/2001.