Súmula 255 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 255 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se trata..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 255 do STJ, publicada em 22/08/2001.

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