O que diz a Súmula 255 do STJ? — Redação Oficial
Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 255 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se trata..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 255 do STJ, publicada em 22/08/2001.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos