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Súmula 254

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/08/2001

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  7. Súmula 254 do STJ

Redação Oficial

A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 254 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 254 do STJ, publicada em 22/08/2001.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

254

Data de Julgamento

08/01/2001

Data de Publicação

22/08/2001

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