Súmula 253 STJ: 557 Autoriza Relator Decidir Recurso

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 253 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 253 do STJ, publicada em 15/08/2001.