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Súmula 249

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/06/2001

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  7. Súmula 249 do STJ

Redação Oficial

A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 249 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 249 do STJ, publicada em 22/06/2001.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

249

Data de Julgamento

24/05/2001

Data de Publicação

22/06/2001

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