Súmula 248 STJ: Comprovada Prestação Serviços Duplicata Aceita

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 248 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para ins..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 248 do STJ, publicada em 06/05/2001.