Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 248 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para ins..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 248 do STJ, publicada em 06/05/2001.
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