Súmula 246 STJ: Valor Seguro Obrigatório Deduzido Indenização

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 246 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 246 do STJ, publicada em 17/04/2001.