Súmula 244 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 244 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem pro..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 244 do STJ, publicada em 02/01/2001.

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