Súmula 244 STJ: Compete Foro Local Recusa Processar

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 244 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem pro..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 244 do STJ, publicada em 02/01/2001.