Súmula 241 STJ: Reincidência Penal Considerada Circunstância Agravante

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 241 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 241 do STJ, publicada em 15/09/2000.