Súmula 241 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 241 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 241 do STJ, publicada em 15/09/2000.

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