Súmula 240 STJ: Extinção Processo Abandono Causa Autor

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 240 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 240 do STJ, publicada em 09/06/2000.