A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 238 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 238 do STJ, publicada em 25/04/2000.
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