Súmula 238 STJ: Avaliação Indenização Devida Proprietário Solo
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 25/04/2000
Redação Oficial
A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 238 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 238 do STJ, publicada em 25/04/2000.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos