Súmula 237 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 237 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 237 do STJ, publicada em 25/04/2000.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores