O que diz a Súmula 235 do STJ? — Redação Oficial
A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 235/STJ
Competência territorial em ações indenizatórias privadas domicílio do autor ou local do dano
A ação que pleiteia reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores em razão do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, sem discutir responsabilidade do Estado, é de índole privada, podendo ser ajuizada no foro de residência do autor ou no local do dano.
Competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais e comuns conexos
A Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns conexos aos eleitorais.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 235 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 235 do STJ, publicada em 02/10/2000.
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