Súmula 233 STJ: Contrato Abertura Crédito Acompanhado Extrato

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 02/08/2000

Redação Oficial

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 233 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 233 do STJ, publicada em 02/08/2000.