Súmula 224 STJ: Excluído Feito Ente Federal Presença

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 224 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, de..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 224 do STJ, publicada em 25/08/1999.