O que diz a Súmula 224 do STJ? — Redação Oficial
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 224/STJ
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 224 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, de..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 224 do STJ, publicada em 25/08/1999.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos