Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 224 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, de..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 224 do STJ, publicada em 25/08/1999.
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