Súmula 222 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 222 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no ar..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 222 do STJ, publicada em 08/02/1999.

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