Súmula 221 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 26/05/1999

O que diz a Súmula 221 do STJ? — Redação Oficial

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

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