Súmula 211 STJ: Inadmissível Recurso Especial Questão Despeito

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 211 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 211 do STJ, publicada em 08/03/1998.