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Súmula 211

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 08/03/1998

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  4. Súmula 211 do STJ

Redação Oficial

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 211 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 211 do STJ, publicada em 08/03/1998.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

211

Data de Julgamento

07/01/1998

Data de Publicação

08/03/1998

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