Súmula 205 STJ: 009/90 Aplica-se Penhora Realizada Vigência

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 205 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A Lei 8.009/90 aplica-se a penhora realizada antes de sua vigência...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 205 do STJ, publicada em 16/04/1998.