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Súmula 197

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/10/1997

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  7. Súmula 197 do STJ

Redação Oficial

O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 197 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 197 do STJ, publicada em 22/10/1997.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

197

Data de Julgamento

10/08/1997

Data de Publicação

22/10/1997

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