Súmula 196 STJ: Executado Citado Edital Hora Certa
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 10/09/1997
Redação Oficial
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 196 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especi..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 196 do STJ, publicada em 10/09/1997.
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