Súmula 195 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 195 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 195 do STJ, publicada em 10/09/1997.

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