Súmula 195 STJ: Embargos Terceiro Anula Ato Jurídico

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 195 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 195 do STJ, publicada em 10/09/1997.