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Súmula 194

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 10/03/1997

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  7. Súmula 194 do STJ

Redação Oficial

Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 194 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 194 do STJ, publicada em 10/03/1997.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

194

Data de Julgamento

24/09/1997

Data de Publicação

10/03/1997

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