Súmula 194 STJ: Prescreve Vinte Anos Ação Obter

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 194 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 194 do STJ, publicada em 10/03/1997.