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Súmula 193

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 08/06/1997

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  7. Súmula 193 do STJ

Redação Oficial

O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 193 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 193 do STJ, publicada em 08/06/1997.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

193

Data de Julgamento

25/06/1997

Data de Publicação

08/06/1997

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