Súmula 193 STJ: Direito Uso Linha Telefônica Adquirido

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 193 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 193 do STJ, publicada em 08/06/1997.