Súmula 188 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 21/11/1997

O que diz a Súmula 188 do STJ? — Redação Oficial

Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

1 tema

Temas vinculantes relacionados à Súmula 188/STJ

Questiona-se o índice dos juros moratórios em demanda objetivando a restituição de contribuição previdenciária de servidor público inativo.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 188 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgad..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 188 do STJ, publicada em 21/11/1997.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores