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Súmula 186

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/04/1997

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  7. Súmula 186 do STJ

Redação Oficial

Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 186 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o c..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 186 do STJ, publicada em 24/04/1997.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

186

Data de Julgamento

04/02/1997

Data de Publicação

24/04/1997

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