Súmula 185 STJ: Depósitos Judiciais Incide Imposto Operações

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 185 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Nos depósitos judiciais, não incide o Imposto sobre Operações Financeiras...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 185 do STJ, publicada em 31/03/1997.