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Súmula 185

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 31/03/1997

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  7. Súmula 185 do STJ

Redação Oficial

Nos depósitos judiciais, não incide o Imposto sobre Operações Financeiras.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 185 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Nos depósitos judiciais, não incide o Imposto sobre Operações Financeiras...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 185 do STJ, publicada em 31/03/1997.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

185

Data de Julgamento

03/12/1997

Data de Publicação

31/03/1997

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