Súmula 180 STJ: Lide Trabalhista Compete Tribunal Regional
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 17/02/1997
Redação Oficial
Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 180 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verifi..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 180 do STJ, publicada em 17/02/1997.
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