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Súmula 178

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/03/2002

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  7. Súmula 178 do STJ

Redação Oficial

O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 178 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefíc..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 178 do STJ, publicada em 06/03/2002.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

178

Data de Julgamento

23/05/2002

Data de Publicação

06/03/2002

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