Súmula 171 STJ: Cominadas Cumulativamente Especial Penas Privativa

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 171 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativa de liberdade e pecuniária, é defeso a su..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 171 do STJ, publicada em 31/10/1996.