Súmula 167 STJ: Fornecimento Concreto Empreitada Construção Civil
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/09/1996
Redação Oficial
O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, e prestação de serviço, sujeitando-se apenas a incidência do ISS.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 167 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra e..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 167 do STJ, publicada em 19/09/1996.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos