Súmula 165 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 23/08/1996

O que diz a Súmula 165 do STJ? — Redação Oficial

Compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

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1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 165/STJ

A Justiça do Distrito Federal é competente para julgar o crime de falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 165 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhi..."
3.
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 165 do STJ, publicada em 23/08/1996.

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