O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na media aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 159 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculad..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 159 do STJ, publicada em 27/05/1996.
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