Súmula 159 STJ: Benefício Acidentário Contribuinte Perceba Remuneração
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 27/05/1996
Redação Oficial
O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na media aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 159 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculad..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 159 do STJ, publicada em 27/05/1996.
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