O que diz a Súmula 158 do STJ? — Redação Oficial
Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de turma ou seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 158 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de turma ou seção que não ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 158 do STJ, publicada em 27/05/1996.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos