Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da Lei n. 5.107, de 1966.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 154 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 154 do STJ, publicada em 15/04/1996.
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