Súmula 153 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 153 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encarg..."
3.
Pesquise precedentes
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 153 do STJ, publicada em 14/03/1996.

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