Súmula 153 STJ: Desistência Execução Fiscal Oferecimento Embargos

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 153 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encarg..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 153 do STJ, publicada em 14/03/1996.