Súmula 151 STJ: Competência Processo Julgamento Crime Contrabando

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 151 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela pre..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 151 do STJ, publicada em 26/02/1996.