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Súmula 148

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/12/1995

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  7. Súmula 148 do STJ

Redação Oficial

Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 148 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da lei..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 148 do STJ, publicada em 18/12/1995.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

148

Data de Julgamento

12/07/1995

Data de Publicação

18/12/1995

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