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Súmula 138

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/05/1995

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  7. Súmula 138 do STJ

Redação Oficial

O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 138 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 138 do STJ, publicada em 19/05/1995.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

138

Data de Julgamento

16/05/1995

Data de Publicação

19/05/1995

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