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Súmula 135

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 16/05/1995

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  7. Súmula 135 do STJ

Redação Oficial

O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 135 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 135 do STJ, publicada em 16/05/1995.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

135

Data de Julgamento

05/09/1995

Data de Publicação

16/05/1995

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