O que diz a Súmula 134 do STJ? — Redação Oficial
Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 134 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 134 do STJ, publicada em 05/05/1995.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos