Súmula 134 STJ: Intimado Penhora Imóvel Casal Cônjuge

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 134 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 134 do STJ, publicada em 05/05/1995.