Súmula 131 STJ: Ações Desapropriação Incluem-se Cálculo Verba

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 131 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos jur..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 131 do STJ, publicada em 24/04/1995.