Súmula 123 STJ: Decisão Admite Recurso Especial Fundamentada

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 123 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com o exame dos seus pressup..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 123 do STJ, publicada em 12/09/1994.