Súmula 123 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com o exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 123 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com o exame dos seus pressup..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 123 do STJ, publicada em 12/09/1994.

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