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Súmula 122 STJ: Compete Justiça Federal Processo Julgamento

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/07/1994

Redação Oficial

Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, "a", do Código de Processo Penal.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 122 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federa..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 122 do STJ, publicada em 12/07/1994.

Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 122/STJ

STJ
Info. 778
24/05/2023

Competência do Júri Federal em crimes dolosos contra a vida por interesse específico ou conexão

Compete ao Tribunal do Júri Federal julgar causa em que há demonstração de interesse federal específico em relação ao crime doloso contra a vida, ou quando há conexão deste com crime federal.

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