O que diz a Súmula 122 do STJ? — Redação Oficial
Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, "a", do Código de Processo Penal.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 122/STJ
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 122 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federa..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 122 do STJ, publicada em 12/07/1994.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos