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Súmula 121

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/06/1994

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  7. Súmula 121 do STJ

Redação Oficial

Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 121 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilã..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 121 do STJ, publicada em 12/06/1994.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

121

Data de Julgamento

29/11/1994

Data de Publicação

12/06/1994

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