Súmula 120 STJ: Oficial Farmácia Inscrito Conselho Regional

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 120 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por d..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 120 do STJ, publicada em 12/06/1994.